TERRAS DE BOURO REÚNE ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro: Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 26 de setembro, pelas 10h00 horas, no Auditório Municipal de Terras de Bouro , se realizará a quarta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; Análise e votação de proposta de desafetação de parcela de terreno que integra o Domínio Público Municipal, nos termos da alínea q) do n. º1 do art. 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, tendo em vista a sua integração no Domínio Privado Municipal; Análise e votação de Proposta de Alteração do Regulamento Municipal - Habitação Condigna; Análise e conhecimento do Relatório do SROC relativo ao primeiro semestre de 2026. Análise e...