O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS BALDIOS?
Baldio da Cabração, concelho de Ponte de Lima. Foto: José Gonçalves A origem dos baldios perde-se nos tempos e possui as suas raízes em práticas comunitárias que, na Idade Média, adquiriram forma com a sua doação por parte dos reis aos moradores de cada povoação, para usufruto comum de terras para efeitos de caça, pastagens ou obtenção de lenhas. Trata-se de um património comunitário gerido pela “assembleia de compartes” constituídas pelos habitantes de uma localidade de acordo com os seus usos e costumes. O seu rendimento foi sempre considerado importante no domínio da pastorícia mas também em melhoramentos locais como a construção de arruamentos e a captação, abastecimento e distribuição de água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações. Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propried...