CÂMARA DOS DEPUTADOS RECEBEU EM 1913 UMA REPRESENTAÇÃO RECLAMANDO CONTRA A FORMA COMO ERA FEITA A FISCALIZAÇÃO NO POSTO FRONTEIRIÇO DE VALENÇA

 

O General Simas Machado presidiu à Câmara dos Deputados

Os passageiros eram obrigados a sair da carruagem e levar as suas malas num longo percurso para serem minuciosa e demoradamente inspecionadas e as senhoras iam à “apalpadeira” e tinham de despir-se.

O deputado Alexandre de Barros, na sessão de 7 de Maio de 1913 da Câmara dos Deputados, apresentou um pedido de providências relativamente a um incidente ocorrido na Alfândega de Valença, questionando a forma como era feita a fiscalização nas alfândegas da raia. Na mesma sessão, Afonso Costa que acumulava o cargo de Presidente do Governo com o de Ministro das Finanças, informou que já havia ordenado um inquérito.

A referida Sessão parlamentar foi presidida por Simas Machado, um bracarense descendente de famílias açorianas que foi general e comandante da 2ª Divisão do Corpo Expedicionário Português na Primeira Guerra Mundial e cuja carreira terminou com a instauração da ditadura militar em 1926.

O referido debate consta do Diário da Câmara dos Deputados do qual transcrevemos as passagens que consideramos elucidativas, mantendo a grafia original, começando pela representação que lhe deu origem.

“Para a Secretaria.

Representações

Senhores Deputados. - Na qualidade de presidente dum grupo de 762 pessoas, que acabam de regressar duma visita à cidade de Vigo, numa excursão promovida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Pôrto, venho, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição Política da República Portuguesa, queixar-me da forma como êsse grupo foi, ao começo da madrugada de hoje, tratado no pôsto aduaneiro da estação do caminho de ferro de Valença.

Foi toda a gente, homens e senhoras, obrigada a sair das carruagens, a uma hora evidentemente incómoda, e a fazer um longo percurso levando as suas malas e mais objectos, sem atenção a que ninguêm é obrigado a fazer de carregador.

No pôsto fiscal a investigação das malas fez-se com delonga e minúcia, que estaria bem para descaminhadores e contrabandistas profissionais, mas não para quem vinha em simples excursão de recreio, em que, se alguma cousa se traz, é um ou outro objecto de diminuto valor, como recordação ou para presentear pessoas amigas.

Pois não só a pesquisa das malas se fez com irritante minúcia, mas, salvo raras excepções, que melhor se chamarão acasos foram revistados, um a um, os excursionistas, devendo dizer-se que, salvo excepções raríssimas, as senhoras (e havia muitas dezenas delas) foram obrigadas a ir à apalpadeira.

Não posso, Srs. Deputados, dizer-vos dum modo absoluto, que seja ilegal êste procedimento, mas nem tudo quanto não é ilegal deve consentir-se.

E, em todo o caso, o meio violento e vexatório de que se usou, só, excepcionalmente e individualmente, se justifica, quando há fundados motivos dalguma certa pessoa oferecer suspeita de pretender subtrair aos direitos algum objecto. Colectivamente considerado, o procedimento havido para com o grupo a que tive a honra de presidir foi duma grossaria inqualificável, que para honra do nosso pais é preciso que não se repita.

A grossaria chegou a ponto dalgumas senhoras serem forçadas a despir-se até a camisa. E, para maior vergonha nossa, um caso dêstes sucedeu com a senhora dum cidadão inglês que fazia parte da excursão e que indignadíssimo protestava contra a indecência de tal procedimento.

Escusa-se de pensar de turismo em Portugal, emquanto vergonhas destas se passarem.

Dignai-vos, Srs. Deputados, deliberar a êste respeito como o caso requere. Num pôsto fiscal de fronteira não basta o Código Aduaneiro, é preciso que, alêm de muita prudência, haja tambêm o código da delicadeza.

Saúde e Fraternidade.

Pôrto, 5 de Maio de 1913. = Bernardo Lucas.”

O deputado Alexandre de Barros pediu para intervir:

“Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de me inscrever para quando estiver presente o Sr. Ministro das Finanças, a fim de o interrogar sôbre o assunto do oficio que acaba de ser lido na mesa, para que S. Exa. diga como é feito o serviço da fiscalização da nossa fronteira.

Estas minhas considerações são por efeito dos factos que se passaram na Alfândega de Valença, de que reza a representação lida na mesa, e que consta do expediente.”

A intervenção do deputado Alexandre de Barros:

“Sr. Presidente: eu desejo fazer alguns reparos acêrca da maneira como se procedeu, quando regressou ao Pôrto, com alguns excursionistas que foram a Vigo.

Os factos que vou apontar merecem a atenção da Câmara, comquanto não sejam novos, e exigem que o Sr. Ministro das Finanças os mande averiguar, para que só veja como se exerce o serviço de fiscalização na fronteira.

Por Valença regressou um comboio com excursionistas, e procedeu-se com cies por uma forma desagradável e inconveniente; não se pode consentir que se tratem portugueses como inimigos dêste país, e êsses excursionistas foram tratados pior, como contrabandistas.

O Sr. Américo Olavo: - Mas há muita gente que se aproveita dessas excursões para fazer contrabando.

Nesta altura entra o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador (continuando): - Folgo em ver já presente o Sr. Ministro das Finanças, para chamar a atenção de S. Exa. para o que vinha relatando à Câmara.

A entrada em Valença, portugueses que tinham ido a Vigo, numa excursão, foram tratados por forma inconveniente pela guarda fiscal. Não se tratou de exercer uma fiscalização, mas simplesmente de molestar. E natural que se exerça uma fiscalização conveniente, mas abusos não se podem permitir. Não foram só homens os molestados, mas tambêm senhoras, e uma delas de origem inglesa. Peço, portanto, as mais enérgicas providências.”

A intervenção de Afonso Costa, Presidente do Governo e Ministro das Finanças:

“Em primeiro lugar, peço desculpa a V. Exa., Sr. Presidente, e à Câmara, de não ter comparecido ao princípio da sessão, mas venho agora directamente de casa, onde, desde as oito horas, estive trabalhando em serviço do Estado.

Com relação ao caso de que se trata, procedi como me competia.

Ante ontem à noite, estando em casa do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, assistindo a um jantar que êle oferecia, recebi um telegrama do Sr. Bernardo Lucas, dizendo que tinha ido a uma excursão a Vigo, onde foi recebido bem, mas que fora mal recebido na fronteira portuguesa, com ofensas ás senhoras que iam na excursão.

Imediatamente mandei um telegrama a S. Exa., dizendo que ia já providenciar, agradecendo-lhe tambêm a propaganda que tinha feito em terra estrangeira.

Os jornais do Pôrto deram uma larga documentação do facto.

Ontem soube que o Sr. Ministro da Guerra deu ordens terminantes ao comandante da guarda fiscal daquele distrito para dar as providências necessárias. E, hoje, recebi um ofício do Sr. Dr. Bernardo Lucas, narrando os factos.

Imediatamente o enviei àquele comandante, a fim de levantar o respectivo processo; e tambêm dei ordem para que não houvesse na fronteira embaraços às excursões.

Pede o Sr. Alexandre de Barros que eu mande verificar os factos e castigar aqueles que o mereçam.

E o que já fiz.

Não sei o que se passou; mas imagine S. Exa. que os excursionistas vinham cheios de sedas e outros objectos?

Quere S. Exa. que eu amanhã vá demitir ou castigar funcionários que cumpriram o seu dever?

Nenhuns conhecimentos, repito, tenho do que se passou; formulei apenas uma hipótese, e, assim, nenhuns elementos tenho para me associar a censuras ou a louvores á guarda fiscal.

Como pessoa reflectida, espero o inquérito, para saber se houve ou não excessos por parte da guarda fiscal

A questão, que aliás nenhuma importância tem, fica colocada neste pé.

Nesta questão apareceu, contudo, um caso especial. E que, entre as senhoras que foram objecto duma busca mais minuciosa, se encontrava uma senhora inglesa. E preciso dizer bem alto que nenhuma espécie de diferença há entre senhoras portuguesas, inglesas ou francesas, e não posso consentir, seja a quem for, que ponha a questão nesse pé. Isso seria abominável e daria a impressão de que o sentimento da dignidade nacional se apagou.

A diferença não é nenhuma: são mulheres, e se essa foi portadora de algodões que negou aos direitos, a lei ser-lhe há aplicada, pois os guardas apenas cumpriram o seu dever.”