CAMINHA VAI TER ESTAÇÃO SALVA-VIDAS – INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS: 133 ANOS A SALVAR VIDAS HUMANAS NO MAR!

 

O Minho dispõe até ao momento de três estações salva-vidas em Viana do Castelo, Esposende e Apúlia

Passam 133 anos desde que foi criado o Real Instituto de Socorros a Náufragos – renomeado de Instituto de Socorros a Naúfragos após a implantação do regime republicano. Com efeito, esta entidade foi instituída em 21 de Abril de 1892 e contou durante a sua existência com o Alto Patrocínio de Sua Majestade a Rainha D. Amélia, constituindo-se como uma entidade privada de beneficência.

Atualmente, o ISN é um organismo integrado na estrutura da Direção-Geral da Autoridade Marítima, com atribuições de direção técnica para as áreas do salvamento marítimo, socorros a náufragos e assistência a banhistas.

O ISN dispõe de 25 estações salva-vidas ao longo de toda a costa de Portugal. No Minho dispõe de uma Estação Salva-Vidas principal em Viana do Castelo e duas temporárias, em Esposende e na Apúlia. A estação principal é situada em zona de elevado tráfego marítimo, tendo capacidade para operar em Esquemas de Separação de Tráfego e dispõem nomeadamente de residência para os tripulantes das embarcações salva-vidas, rampa, carris e abrigo. Por seu turno, as temporárias não dispõem de residência e geralmente não estão dotadas de rampa, carris nem cais acostável por perto, encontrando-se geralmente situadas em locais cujo tráfego marítimo se resume a pequenas embarcações de pesca e recreio.

Remonta aos começos do século XIX a criação do primeiro embrião do que viria a constituir o Real Instituto de Socorros a Náufragos, actualmente designado por Instituto de Socorros a Náufragos. Com efeito, data de 1828, a criação pelo Rei D. Miguel da Real Casa d’Asilo dos Náufragados, em São João da Foz do Douro, destinada a servir de abrigo para salva-vidas, tendo esta constituído o primeiro serviço de salvamento marítimo devidamente constituído, instalado na costa portuguesa. Dispunha esta Instituição de casa-abrigo para o salva-vidas, enfermaria, casa das máquinas e outras dependências, encontrando-se sob a inspecção da Junta de Administração da Companhia Geral de Agricultura dos vinhos de Alto Douro.

O Instituto de Socorros a Náufragos foi porventura um dos últimos do género a ser criado na Europa, visto a Inglaterra já ter fundado o seu em 1824 e a generalidade dos países marítimos europeus o ter feito em meados do século XIX. Apesar disso, tal como afirmou o insigne historiador Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão na conferência que realizou na Sociedade de Geografia de Lisboa por ocasião das comemorações do primeiro centenário do Instituto de Socorros a Náufragos, em 21 de Abril de 1992, “A criação do Instituto não representou um acto orgânico isolado, razão de necessidade então mais sentida ou cópia de modelo estrangeiro. Foi, sim, um marco importante, entre nós, na salvaguarda da vida humana no mar e dos bens dos náufragos, de que Portugal foi pioneiro, e, ao que conheço, durante vários anos exemplo único.

E explica a razão: “Com efeito, desde 1211 uma disposição legal de D. Afonso II proibia que os senhores das regiões costeiras tivessem direito de posse em relação aos bens arrojados à costa ou ainda encontrados dentro dos barcos naufragados. Noutros países, quer no Mediterrâneo quer no norte da Europa, a norma existente era a “jus naufragii” pela qual esses bens pertenciam aqueles senhores, sendo prática, senão corrente pelo menos frequente, em certas regiões, acender fogueiras em locais errados e usar outros ardis para levar os navios a naufragar. O crime chegava ao extremo de assassinar os náufragos que tinham escapado à fúria das ondas”.

E acrescentava: “Vem a propósito referir a política dos reis portugueses, logo desde a fundação do país e com destaque para D. Dinis e D. Fernando, no incentivo e protecção ao transporte marítimo pelo qual Portugal se ligava aos centros comerciais da Flandres e do Mediterrâneo.

A disposição legal de D. Afonso II é assim perfeitamente coerente com essa política que aproveitava a posição privilegiada da costa portuguesa nas linhas de tráfego que ligavam os pontos da Itália e do mediterrâneo levantino aos pontos do mar do Norte.

Há notícia, também, que D. Pedro mandou que junto às suas fortalezas marítimas existissem sempre barcas disponíveis e aparelhadas para prestar socorros a navios em perigo nas suas barras.”

E, finalmente, conclui: Em Portugal, só no último quartel do século XVIII o Estado começa a tomar medidas sobre essa causa humanitária. É assim que, em 1776, o esclarecido estadista que era o Marquês de Pombal determina um certo número de obras e procedimentos, entre os quais a construção de uma doca-abrigo, com vista à prestação de socorros aos navios que naufragassem na barra do Tejo. Essas medidas não tiveram infelizmente seguimento pois logo no ano seguinte, após a morte de D. José I, o Marquês é destituído de 1º Ministro, afastado da política e exilado da corte.”

Em 1835, foi criada em França a “Sociedade Geral dos Náufrágios, e de União das Nações pelo que respeita aos Salvamentos, ao Comércio e às Ciências”, a que Portugal veio a aderir, tendo como Presidente da Real Secção Portuguesa o Marquês de Sá da Bandeira. E, cinco anos volvidos, em 1840, foi criada a Estação de Paço de Arcos, considera a mais antiga estação de salva-vidas do país.

Em 1841, no seguimento de uma exposição apresentada pela Associação marítima e Colonial de Lisboa à rainha D. Maria II, o Ministério da Marinha e Ultramar manda orçamentar as despesas para salvamento de náufragos.

Em 1880, no reinado de D. João VI, Portugal recebe a primeira embarcação especificamente constituída para salva-vidas, oferecida pelo 2º Duque de Northumberland, destinada a actuar na foz do rio Douro.

Apesar disso, em virtude da instabilidade política vivida durante o período das guerras liberais e, de um modo geral, ao longo da maior parte do tempo em que vigorou a monarquia constitucional, a que se acrescentou a independência do Brasil, não foi possível estabelecer em devido tempo um eficaz sistema nacional de socorros a náufragos e também de sinalização marítima, com a instalação de uma rede de faróis ao longo da costa portuguesa, o que levava a frequentes naufrágios com avultados prejuízos e elevada perda de vidas humanas.

O sistema de farolagem era então muito deficiente, escasseavam os portos de abrigo, a pesca fazia-se com recurso a embarcações muito deficientes e a navegação costeira em geral não ofereciam as mínimas condições de segurança, o que tudo somado tornava a costa portuguesa uma das que maior número de naufrágios registava em todo o continente europeu. Este cenário trágico esteve na origem do epíteto “costa negra” como que até aos finais do século XIX foi a costa portuguesa conhecida.

 

Ao fenómeno certamente não foi alheio o incremento da actividade marítima e a procura no mar dos recursos piscícolas com vista a satisfazer as necessidades de uma população cada vez mais numerosa para a qual, os bens agrícolas revelavam-se cada vez mais insuficientes, tornando a navegação marítima e fluvial mais intensa.

Entretanto, motivações de natureza política levaram ao encerramento da Real Casa d’Asilo dos Náufragados da Foz do Douro, instituída por D. Miguel, tendo o seu recheio sido vendido em hasta pública. Porém, as tragédias sucederam-se sem existisse algum meio com que acorrer, sucedendo mesmo que um dos naufrágios ocorreu em local próximo daquele onde se encontrava a referida “Casa dos Naufragados”. Tratou-se do navio “Porto”, dele tendo resultado a morte por afogamento de noventa pessoas, praticamente quase todos os passageiros e tripulantes. As críticas à actuação do governo não se fizeram esperar, constituiu-se a Comissão Humanitária da Foz do Douro e abriram-se subscrições para a criação de um serviço de socorros a náufragos. Decorrido algum tempo, foi de novo estabelecida a estação salva-vidas da Foz do Douro.

Escassos dois meses antes da criação do Real Instituto de Socorros a Náufragos, outra tragédia veio a enlutar as famílias de 105 pescadores da Póvoa de Varzim e da Afurada. O país não podia, pois, continuar a assistir à ocorrência de mais tragédias sem que nada se fizesse par ao evitar ou remediar. Pode. pois, considerar-se este nefando acontecimento a causa próxima da criação do Real Instituto de Socorros a Náufragos.

 

Estação Salva-Vidas da Apúlia provavelmente antes de 1911. Socorristas a náufragos e sargaceiros (foto: autor desconhecido)

O Real Instituto de Socorros a Náufragos foi instituído pela Rainha D. Amélia, através de Carta de Lei de 21 de Abril de 1892, a qual foi sua Presidente de Honra até à data da implantação da República, em 1910. Assumia à época o cargo de Ministro da Marinha e do Ultramar o Comandante Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Inicialmente constituída como uma entidade privava e benemerente formada por voluntários, embora sob a égide da Marinha Portuguesa, o Instituto de Socorros a Náufragos veio em meados do século passado a debater-se com dificuldades financeiras e de pessoal para tripular as embarcações salva-vidas. E foi assim que, a partir de 1 de Janeiro de 1958, o ISN transitou para a tutela do Estado, ficando na directa dependência da Marinha Portuguesa.

Esta entidade foi inicialmente criada com vista a proceder ao salvamento de náufragos e auxílio às suas famílias, bem assim daqueles que nas acções de salvamento perdiam a sua vida. Porém, com o decorrer do tempo, a sua acção foi alargando a sua abrangência como a do salvamento de banhistas nas praias, actividade de lazer que passou a fazer parte dos novos hábitos citadinos sobretudo a partir dos finais do século XIX. Neste âmbito, inscreve-se a organização de colónias de férias para crianças que então eram organizadas na praia da Trafaria.

Remonta a 1909 o Relatório da Comissão Central do Real Instituto de Socorros a Náufragos, no qual surge pela primeira vez um registo de apoio a banhistas segundo o qual, a fim de evitar acidentes, se propunha montar um sistema de vigilância com recurso a uma embarcação que percorreria a praia durante o período de banhos. Com efeito, estes sistemas foram pouco depois montados nas praias da Trafaria e de Albufeira.

No ano seguinte à data daquele Relatório, foram ainda montados 120 postos de praia que dispunham de duas bóias grandes, duas bóias pequenas com uma retenida de 25 metros, dois cintos de salvação, uma retenida de 100 metros e um quadro explicativo dos primeiros socorros a prestar aos náufragos. Estes equipamentos, e o característico quadro que os acompanhava, passou a ser um dos aspectos mais típicos dos portos e praias portuguesas.

Estes postos ficavam à guarda e cuidado do banheiro que prestava serviço na praia, tornando-se à época uma figura muito característica e estimada pelos banhistas.

Em 1905 foi publicado o manual de “Primeiros socorros a prestar aos afogados”.

O sistema de vigilância nas praias foi estruturando-se à medida que aumentava a afluência aos banhos, alargou-se progressivamente a quase todas as praias da costa portuguesa e passou a fixar a própria época balnear. A partir de 1940, passou ainda a ser complementada pela vigilância do cabo de mar.

 

A imagem mostra a Rainha Dona Amélia presidindo à sessão para distribuição de prémios, em 1910, promovida pelo Real Instituto de Socorros a Náufragos, na Sociedade de Geografia de Lisboa. Foto Joshua Benoliel