DEPUTADO BARCELENSE À ASSEMBLEIA NACIONAL CONSIDEROU EM 1970 QUE PODERIA TER SIDO EVITADA A PERDA DA ALDEIA DE VILARINHO DA FURNA

 

Joaquim José Nunes de Oliveira, deputado à Assembleia Nacional 

As consequências da construção no rio Cávado da barragem de Vilarinho da Furna, mormente para a aldeia de Vilarinho da Furna e as suas gentes, não mereceram especial atenção da parte dos deputados da Assembleia Nacional. De uma maneira geral, mostraram-se particularmente mais interessados nas vantagens que o “Plano Internacional de Fomento para 1965-1967” que previa a sua construção trazia para o país.

Apesar disso, o problema foi levantado pelo deputado Nunes de Oliveira, na sessão da Assembleia Nacional, realizada em 29 de Abril de 1970, referente à X Legislatura, a propósito da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos. O referido parlamentar era natural de Barcelos, doutorado em Farmácia e professor universitário. Presidia à Comissão Concelhia de Barcelos e era Vogal da Comissão Distrital de Braga da União Nacional. Foi por diversas vezes deputado à Assembleia Nacional e foi ainda Procurador à Câmara Corporativa por designação do Conselho Corporativo.

Em relação à sessão da Assembleia Nacional da qual se transcreve uma passagem da intervenção do Dr. Nunes de Oliveira, a mesma era presidia à referida sessão Carlos Amaral Netto, e secretariada por Silva Pereira e Mota Amaral.

“Sr. Presidente: A proposta de lei em discussão corresponde, como, aliás, se afirma no bem elaborado parecer da Câmara Corporativa, a uma necessidade nacional, não podendo deixar de suscitar, por tal motivo e pelas razões a seguir aduzidas, o meu natural interesse como Deputado eleito pelo círculo de Braga.

Em intervenção efectuada na última sessão legislativa da IX Legislatura, sobre alguns aspectos turísticos da minha região, referi o caso específico do Parque Nacional do Geres, o qual antevia, como primeiro parque nacional português - com possibilidades de grande êxito, até porque a quase totalidade dos terrenos -abrangidos pêlos distritos de Viana do Castelo, Braga e Vila Real, nas serras da Peneda, Amarela e Geres -, numa área aproximada de 50 000 ha, já se encontram submetidos ao regime florestal.

E portanto, com vivo regozijo que vejo aproximar-se o momento de concretização de um sonho de há longos anos, cujo início se pode situá-la na publicação do Regulamento dos Serviços Florestais da Serra do Geres, no Diário do Governo, n.° 295, de 26 de Dezembro de 1888. Os anos decorreram e em 1939 é aprovado o projecto de arborização do perímetro do Geres, altura em que claramente se reconhece a necessidade do parque nacional. E com o pensamento na realização de uma obra que permitisse aproveitar a incomparável dádiva com que a Natureza dotou aquela região do Nordeste português, encetou a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através dos seus distintos técnicos e bem apoiada pelas autarquias locais, estudos que nos garantem, ao apreciarmos esta proposta de lei, a certeza de que podemos contar, de seguida, com o primeiro parque nacional, o qual representará um forte pólo de atracção turística de alta importância.

Pena foi que tantos anos decorressem sobre esta ideia tão magnífica, pois talvez não assistíssemos à destruição dê alguns motivos cinegéticos e botânicos que Importava preservar. Mas, mais do que isso - e nesse pesar acompanho o ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa -, ter-se-ia possivelmente encontrado uma solução para evitar a perda, por exemplo, de Vilarinho das Furnas, a preciosa "aldeia comunitária" que breve ficará sepultada pelas águas de uma barragem e que sempre constituiu motivo de aliciante visita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E por muito que se pretenda fazer crer, também sou dos que pensam ser quase impossível a sua reconstituição.

Deixando, entretanto, as lamentações para nos situarmos no campo das realidades, verifica-se que, por sugestão do Conselho Europeu, foi o ano de 1970 designado como o ano da protecção á Natureza e, por coincidência, ao votarmos esta proposta de lei não só caminhamos no sentido de deixarmos de ser o único país na Europa que ainda não possui um parque nacional - não estou, como é evidente, a falar das nossas queridas províncias ultramarinas - como prestaremos o nosso apoio e aplauso aos dedicados técnicos, que tanto entusiasmo puseram na resolução de um problema de verdadeiro interesse científico, educativo e turístico.

A conservação da Natureza nos seus variados e múltiplos aspectos é de incontestável necessidade, não como idealismo platónico dos cientistas que a investigação se devotam nos campos da arqueologia, botânica e zoologia, mas como meio de enriquecimento da nossa flora e da nossa fauna e como valor contemplativo de tudo o que vai rareando na fúria destruidora em que parece ir mergulhando o mundo de hoje.

O Parque Nacional do Geres não terá apenas reflexos para o desenvolvimento do turismo da região em que se enquadra, porque os terá no próprio turismo nacional. Ele, como qualquer outro que surja, abrangerá vários tipos de reservas, desde aquelas que concorrem para a salvaguarda da fauna e da flora mais características das nossas montanhas, onde o turista só terá acesso a pé ou a cavalo, até as reservas envolventes, dos quais algumas se destinam aos repovoamentos indispensáveis, enquanto outras permitirão a prática da coça e da pesca devidamente regulamentada, como se impõe.

Entretanto, e a par de tudo isso. "a salvaguarda dos espaços territoriais ainda susceptíveis de fornecer ar puro, água cristalina, vida selvagem na sua integridade, espaços abertos no traumatizado homem dos nossos tempos", é uma necessidade premente nesta vida de constantes preocupações e em que o problema da poluição, tanto atmosférica como das águas, começa a causar as maiores inquietações. Compreende-se, por consequência, que tudo o que possa influir a pureza do ar que respiramos e proporcione um certo bem-estar e tranquilidade venha a ter repercussões dos mais salutares na saúde pública.

Ainda há poucos dias alguns jornais noticiaram movimentos levados a efeito nos Estados Unidos, no designado "Dia da Natureza", em que se verificaram vivas manifestações contra a poluição.

Detém-se o parecer da Câmara Corporativa sobre a situação do montanhês e diz-se que "a única conclusão razoável será a que corresponde à certeza de que as comunidades tradicionais de montanha estão perdidas" e que "a pastorícia de outras épocas já não atrai pastores, a agricultura das encostas e dos socalcos já não prende cultivadores. A população envelhece e, desprovida de juventude, perde fertilidade demográfica". E conclui por afirmar que "a comunidade de montanha, se não for socorrida, morre".

Ora, o que depreendo, pelo que tenho ouvido a pessoas responsáveis – e a própria proposta não contraria –, é que tudo se processará de modo a salvaguardar, por um lado, as actividades pastoris tradicionais, que continuarão a exercer-se, embora regulamentadas, como já agora acontece, e, por outro lado, a permitir que a população serrana, quer a enquadrada na área do parque nacional, quer a situada nus vizinhanças, possam ter abertas perspectivas materiais, traduzidas no aluguer de garranos e carros para excursões, na venda de objectos de artesanato, no serviço de guias, e te. Dessa forma ser-lhes-á facultada uma promoção que dificilmente, ou até nunca, atingiriam.

Ao caçador, ao pescador, ao simples turista - como aqui disse em intervenção que fiz - , não faltarão habitações serranas nada possam pernoitar e saborear uma ementa tipicamente nortenha, ao mesmo tempo que assistiremos a uma melhor utilização do equipamento hoteleiro do Geres, que nestes últimos dois anos sofreu uma agradável e profunda transformação, a servir de suporte importantíssimo a tão grandiosa obra.

A necessidade de um planeamento nacional impunha--se, bem como a legislação apropriada, a qual terá de assentar em número suficiente de pessoal que assegure eficaz fiscalização para seu indispensável cumprimento.

E com grande satisfação que dou o meu voto na generalidade a presente proposta de lei, deixando ainda expressa a esperança, que é quase uma certeza, de que o parque nacional a que especialmente me referi, – grande anseio do Noroeste português, seja uma breve realidade, como fonte de extraordinária riqueza local e nacional.”