DEPUTADO MANUEL DOMINGUES BASTO LEVOU EM 1953 À ASSEMBLEIA NACIONAL OS PROBLEMAS RELACIONADOS COM O RIO LIMA

 

Em 1953, o deputado Manuel Domingues Basto levou à Assembleia Nacional os problemas relativos ao rio Lima, nomeadamente os relacionados com o seu assoreamento e a regularização dos caudais. A referida intervenção registou-se na sessão que ocorreu a 23 de Março daquele ano, no âmbito da V Legislatura, sob a presidência de Albino dos Reis Júnior.

Manuel Domingues Basto era natural de Monção e foi fundador da Acção Católica de Braga. Sacerdote católico, foi eleito deputado para a V e VI Legislatura da Assembleia Nacional, não tendo chegado a exercer o mandato nesta última em virtude de ter entretanto falecido. Foi vereador da Câmara Municipal de Monção e Presidente da Comissão Municipal de Assistência de Fafe. Em virtude dos seus ideais monárquicos e na sequência do fracasso da Monarquia do Norte, exilou-se em Espanha.

Pelo seu interesse sobretudo do ponto de vista histórico, transcreve-se um extracto da sua extensa intervenção na Assembleia Nacional, na parte respeitante às questões relacionadas com o rio Lima.

“Sr. Presidente: quando o turista, português ou estrangeiro, se dirige ao Alto Minho, para aceder ao convite do autor do Minho Pitoresco e poder confrontar as belezas das margens do rio Minho com as do rio Lima - que se disputam à porfia vantagens e primazias, pleito difícil que o referido autor se não decide a resolver, comparando-o ao eterno e insolúvel problema dos olhos azuis e dos olhos negros -, e, entrando em Viana do Castelo, sobe a esse incomparável miradouro que é o monte de Santa Luzia, sentirá todo o assombro da maravilha da paisagem, viva, garrida e variegada.

Se, porém, além de admirar a paisagem, o interessa a vida da gente que habita esse rincão português de incomparável beleza, notará bem depressa que o rio - que em linguagem poética beija os pés da cidade, sua dama, e abraça os campos -, assoreado no seu leito, invade os terrenos marginais e rouba às gentes de Viana e de Ponte de Lima o pão, ou seja as culturas de algumas centenas de hectares de terreno.

É a nota triste e desoladora no meio de tanta garridice e policromia de tons da paisagem e do traje das raparigas.

Muitas vezes tenho contemplado entristecido este pormenor da paisagem e da vida da gente das margens do rio Lima e perguntado a mim próprio se não há quem veja aquilo e se para o caso se não encontrará remédio.

Tendo exposto a alguém o meu sentir em conversa de minhoto que mais ama a sua pátria através da região em que nasceu, vim a saber que já há estudos feitos sobre o aproveitamento total do rio Lima, de que resultará, com outras vantagens, não só o desaparecimento do espectáculo desolador que entristece o turista, mas ainda o melhoramento da barra de Viana do Castelo, a rega e o enxugo do muitas terras marginais e o aproveitamento hidroeléctrico do rio.

De facto, vêm de longe os estudos sobre o assunto, que é hoje de mais importância e de mais urgência na solução, dado que na sua parte inferior se agravam cada vez mais o estado do leito do rio e o lamentável desperdício das terras marginais invadidas pelas águas.

É o rio Lima, na opinião dos técnicos, um dos poucos rios portugueses cujo aproveitamento total se impõe, e esse aproveitamento reveste-se na actualidade da maior necessidade e urgência, por se tratar de uma região de grande densidade de população, em que as indústrias são escassas ou quase não existem, sendo por isso mais necessário intensificar a produção agrícola e aproveitar todos os recursos da terra.

Pelos elementos que me vieram à mão, verifica-se que as duas mais importantes obras para o aproveitamento completo do rio Lima estão já realizadas, e são o porto de Viana do Castelo, na sua foz, e o aproveitamento hidroeléctrico do Lindoso, na fronteira.

Reconhecem os técnicos a que a bacia hidrográfica do rio Lima tem excepcionais condições de aproveitamento e que nela se registam as maiores precipitações anuais médias e, paralelamente, os maiores coeficientes de escoamento de todo o País».

Vê-se dos bem elaborados anuários dos serviços hidráulicos que há possibilidade de um plano geral de aproveitamento a fio de água no rio, a jusante de Lindoso, e de albufeiras de elevada regularização específica nas ribeiras da Peneda e de Castro Laboreiro.

Os resultados desse plano seriam a produção de grande quantidade de energia, a defesa contra cheias, o enxugo do vale inferior do rio a jusante de Ponte de Lima, a rega e valorização com ela de 5 000 ha de terras férteis, o melhoramento da navegação - de grande vantagem económica para a região - e a recuperação integral de algumas centenas de hectares de terrenos de cultura inutilizados.

E se as duas obras maiores deste plano já estão realizadas, há também já muitos estudos feitos para se chegar ao aproveitamento total do rio.

Nos anos de 1939, 1940 e 1941 realizaram-se, por meio de brigadas de estudos dos serviços hidráulicos, levantamentos topográficos e hidrográficos e medições de caudais no rio Lima e seus afluentes.

Maiores foram os estudos e trabalhos dos anos de 1942 e 1943.

Em 1942 fizeram-se os reconhecimentos gerais necessários para a elaboração do plano geral de aproveitamento, o reconhecimento detalhado do rio Lima sob o ponto de vista hidráulico e agronómico e em relação às necessidades de enxugo e rega e ainda o reconhecimento das bacias dos seus afluentes-rio Vez e ribeiro de Castro Laboreiro.

Em 1943 iniciou-se o estudo do plano geral da regularização e aproveitamento das águas de toda a bacia hidrográfica.

O ano de 1944 foi o do início do estudo do aproveitamento hidroeléctrico, estudando-se já os vales do rio Lima e dos ribeiros da Peneda e de Castro Laboreiro.

Dos estudos e trabalhos no ano de 1945 diz o Anuário dos Serviços Hidráulicos:

Prosseguiu a recolha de elementos topográficos, hidrológicos e agronómicos para a elaboração do plano geral de sistematização da bacia deste rio. Ficou concluída a parte referente à correcção torrencial e ao aproveitamento da energia das águas do rio e dos seus afluentes Castro Laboreiro, Peneda e Vez.

O esquema do aproveitamento hidroeléctrico prevê uma possível produção de 450x106 kWh no ano muito seco de 1944-1945, com influência benéfica na utilização de água para a rega e na manutenção de caudais para a navegação e contribuindo ainda para a diminuição dos transportes sólidos.

Nos anos de 1946,1947,1948 e seguintes continuou se com a elaboração do plano geral de regularização e aproveitamento das águas, tendo-se ainda feito o reconhecimento agro-económico dos terrenos a beneficiar e o reconhecimento geológico dos possíveis locais de barragens.

O Sr. Elísio Pimenta: - Não esqueça V. Ex.ª que o problema do rio Lima, nos aspectos que acaba de encarar, não é o único na região do Minho.

Existe um problema paralelo no rio Minho, a poente de Valença, em S. Pedro da Torre.

O Orador:- Tem V. Ex.ª razão. Tanto na veiga de Ganfei como em S. Pedro da Torre, freguesias do concelho de Valença, há problemas idênticos.

Sr. Presidente: parece que os trabalhos sobre o aproveitamento integral do rio Lima pararam ou, pelo menos, não há indicação do que se fez depois de 1950. Diz-se que foi a necessidade de deslocar os técnicos para estudos urgentes no rio Douro o que motivou esta paralisação de trabalhos e estudos.

Permita-me, ao terminar as minhas considerações no debate das contas públicas, lembrar ao Governo a necessidade de se prosseguir nesses trabalhos interrompidos, visto que depende deles o aproveitamento de grandes fontes de receita, bem necessárias à gente do Alto Minho e às prementes necessidades de melhor nível económico, para sustento da sua densa população.

Junte-se à beleza da paisagem e dos trajos regionais a beleza desta possível e urgente realização. As despesas a que obriga são fartamente compensadas pelas receitas que dela hão-de provir para a economia nacional e para melhoria de vida da gente alegre de Viana e da Ribeira Lima.

Que por esta obra tão necessária possam o estrangeiro ou o português que visitam a cidade de Viana ou ali vão pelas festas da Agonia, ao ouvir os cantares das raparigas e ao apreciar as danças regionais, dizer com toda a verdade: «Sente-se que esta gente é mais feliz e canta com mais vivacidade e alegria porque vive no Portugal renovado de Salazar».

Tenho dito.”