DEPUTADO VIANENSE ROCHA PÁRIS DEFENDEU EM 1947 MERCADO LIVRE DO MILHO FACE À ABUNDÂNCIA DA SUA PRODUÇÃO NA NOSSA REGIÃO

 

Na sessão de 12 de fevereiro de 1947 da União Nacional, o deputado Rocha Páris fez uma exaustiva apreciação do problema de abastecimento de milho no norte do país, particularmente na região do Minho. A sessão foi presidida pelo Dr. Albino dos Reis Júnior.

O Dr. Rocha Páris era natural de Viana do Castelo e formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi também jornalista e era lavrador. Em 1911 e 1919, participou nas incursões de Paiva Couceiro com vista ao restabelecimento da Monarquia. Exilado desde 1911, apenas regressou a Portugal após o 28 de maio de 1926. Foi Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Governador Civil substituto do Distrito e Presidente da Comissão Distrital de Viana do Castelo da União Nacional.

Na segunda Sessão Legislativa que decorreu entre 1946 e 1947, interveio por duas vezes preconizando que, por a produção do milho na região de Entre-o-Douro-e-Minho ter então sido abundante, a mesma deveria ser libertada de certas restrições na sua aquisição. A esse respeito, transcrevemos do Diário das Sessões a parte respeitante à sua intervenção, respeitando a grafia original.

“O Sr. Rocha Páris: - Sr. Presidente: ao pronunciar nas sessões de 11 de Dezembro de 1946 e de 14 de Janeiro findo algumas palavras sobre o problema do milho, que tanto continua preocupando, sobretudo a população do Norte do País, tive apenas em vista chamar a atenção do Governo para um assunto cuja gravidade não me parece lícito, nem moral, nem político, ocultar.

Não contava voltar a referir-me ao assunto.

Sou, porém, obrigado a fazê-lo em virtude das exposições ultimamente enviadas a esta Assembleia por alguns grémios da lavoura.

Procurei então ouvir a opinião de organismos de vários concelhos sobre o restabelecimento do mercado livre do milho no corrente ano agrícola, tendo-me respondido afirmativamente ou enviado posteriormente a sua concordância com a sugestão apresentada os seguintes organismos:

Província do Minho:

Distrito de Braga:

Conselho geral do Grémio da Lavoura de Amares.

Câmaras Municipais de Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho e Vila Nova de Famalicão.

Juntas de Freguesia de Ponte, Costa e as da cidade de Guimarães, todas do concelho de Guimarães.

Distrito de Viana do Castelo:

Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Valença.

Grémio da Lavoura de Melgaço.

Juntas de Freguesia de Chaviães (Melgaço), Loivo (Vila Nova de Cerveira) e as do concelho de Viana do Castelo, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Capareiros, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, 'Castelo do Neiva, Darque, Deão, Deocriste, Soutelo, Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Moreira de Geraz, Mujães, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Montaria, Neiva, Santa Leocádia de Geraz, Santa Maria de Geraz, Portuzelo, Sub-portela, Torre, Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar.

Província do Douro Litoral:

Câmaras Municipais de Baião, Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Resende e Vila do Conde.

Província de Trás-os-Montes:

Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Lamego, Miranda do Douro, Mirandela, Moncorvo, Montalegre, Régua, Santa Marta de Penaguião e Valpaços.

Província da Beira Litoral:

Câmaras Municipais de Águeda, Aveiro, Mealhada, Mira, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Penela, Soure, Vagos e Vale de Cambra.

Província da Beira Alta:

Câmaras Municipais de Castro Daire, Mortágua, Nelas, Oliveira do Hospital, Penedono, Sátão, Sernancelhe, Tarouca e Vila Nova de Paiva.

Província da Beira Baixa:

Câmaras Municipais de Arganil, Idanha-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.

Os Municípios de Castelo Branco, Condeixa e Mogadouro declararam que o assunto não interessava aos respectivos concelhos e os de Fafe, Mesão Frio e Penacova discordaram da sugestão por mim apresentada.

O Diário das Sessões de 22 de Janeiro passado diz que os Grémios da Lavoura do distrito de Viana do Castelo tinham enviado à Presidência da Assembleia Nacional uma exposição manifestando a sua formal discordância com as considerações que fiz sobre a venda do milho e regresso ao regime do mercado livre.

De facto, o Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha promoveu, com a assistência do engenheiro agrónomo Sr. Pires de Lima, delegado do Ministério da Economia junto dos grémios da lavoura do Norte, uma reunião em que se fizeram representar todos os grémios do distrito.

As deliberações, porém, não foram tomadas por unanimidade, visto dias depois a sua realização - e [...] antes o Grémio de Melgaço se manifestara a favor do meu ponto de vista - se ter efectuado na vila de Melgaço uma grande reunião de lavradores, que deram o seu completo apoio às considerações que tive a honra de fazer nesta Assembleia, que já tomou conhecimento do que ali se passou por telegrama que oportunamente lhe foi enviado pelo presidente do Grémio da Lavoura daquele concelho e que novamente passo a de:

Grémio Lavoura Melgaço interpretando sentir unânime totalidade seus sócios reunidos cerca [...] dia 25 corrente esta vila mantém apoio dado V. Ex.ª telegrama dia 13 Dezembro e representação enviada pela comissão escolhida essa reunião sobre movimentação milho de que faço parte representação Grémio Lavoura. - Presidente Grémio Lavoura.

Na representação a que se refere este telegrama diz-se:

Abordado o assunto do milho, foi também resolvido por unanimidade que se pedisse a V. Ex.ª o seguinte:

Que novamente peça à Assembleia Nacional que a venda e movimento, pelo menos no corrente ano, em que foi abundantíssima, passasse a ser livre, tanto mais que desapareceu o perigo do seu escoamento para a Espanha, o que é bem provado pelas recentes apreensões, efectuadas pela guarda fiscal, de milho que vinha de Espanha para Portugal, sendo a produção de milho em Espanha também muito grande no corrente ano.

Se a movimentação e venda do milho passasse a ser livre, este apareceria nos mercados e feiras em abundância e seria melhor distribuído, fixando-se, é claro, um preço cujo limite justo fosse acessível ao comprador, e não prejudicial ao vendedor; além disso, como V. Ex.ª muito bem sabe, é com a venda do milho que as casas agrícolas modestas vão adquirir outros produtos que lhes fazem falta e encontram nos referidos mercados ou feiras, muitas vezes por simples troca de mercadorias.

Também das trinta e sete freguesias rurais do concelho de Viana do Castelo, onde reside o maior número de sócios do Grémio de Lavoura de Viana do Castelo e Caminha, trinta, e cinco são unânimes em pedir, de acordo com as suas autoridades, os seus produtores e consumidores, em termos bem expressivos, o mercado livre do milho.

Apenas duas freguesias - a de Afife e a de Serreleis - não responderam à minha pergunta, naturalmente porque o assunto não interessa aos seus habitantes.

Desta última freguesia e de um dos seus mais importantes lavradores e proprietários recebi, porém, o seguinte telegrama:

Como lavrador aplaudo calorosamente vossa intervenção problema milho protestando contra grémios lavoura que não representam vontade geral lavradores.

Os concelhos do distrito de Viana, por intermédio das suas Câmaras a seguir indicadas, disseram-me:

Caminha: "Meu nome e povo concelho felicito vossa atitude problema milho advogando justa causa lavoura nortenha expondo verdadeira doutrina seguir. Presidente".

Monção: "Julgo abundância milho último ano agrícola neste concelho permite restabelecimento mercado livre cereal. Presidente".

Paredes de Coura: "E fora de dúvida assunto merece boa ponderação e estudo devido. Vários factores há a tomar em conta, alguns bastante imprevisíveis no momento presente. Factores há, porém, já evidentes - boa produção e o desejo geral do concelho, nos seus produtores e consumidores, de livremente poderem transaccionar os seus produtos".
Ponte de Lima: "Ressalvando os interesses do concelho, isto é, mantendo o necessário fornecimento de milho à população que dele carece até à próxima colheita, sem intermitências e sem os resultados desastrosos que se verificaram neste ano que está prestes a terminar, sou de opinião que, transitoriamente, a venda do milho por parte dos produtores se faça em regime livre".

Valença: "Sou também de opinião de que deve ser restabelecido o mercado livre do milho no corrente ano agrícola, sob o fundamento alegado: excepcional colheita do cereal em questão".

As Câmaras de Arcos de Valdevez e de Vila Nova de Cerveira, reconhecendo embora que a colheita do milho foi excepcional, não concordam com o comércio livre deste cereal.

Tal é o aspecto da questão no distrito de Viana do Castelo: a grande maioria dos produtores e consumidores preferem o comércio livre do milho, pensando o contrário as direcções dos grémios da lavoura, com excepção do Grémio de Melgaço.

Foram também, lidas na sessão de 6 do corrente duas representações, uma do Grémio da Lavoura de Braga e outra do Grémio do Douro Litoral, e na de 12 do corrente uma do Grémio dia Lavoura de Coimbra, esta particularmente interessante. Nota-se também o mesmo que observei em Viana do Castelo.

Em Braga sobressai mesmo o facto curioso de o conselho geral de um grémio da lavoura - o de Amares - ter dado o seu apoio a uma sugestão apresentada em 27 de Novembro findo (antes, portanto, de eu ter trazido o assunto à Assembleia Nacional), em que um dos Srs. Procuradores diz:

A última colheita foi extraordinàriamente [...] do que sucedeu em 1944, a recolha do cereal foi muito tardia, tendo-se consumido até ao presente muito pouco deste pão.

As grandes disponibilidades de milho nacional temos ainda a acrescentar a existência em armazém do proveniente das colónias e da Argentina, com perspectivas de novos desembarques, o que faz prever uma superabundância que de maneira alguma se harmoniza com as restrições em vigor...

O nosso concelho pode exportar umas boas centenas de toneladas de milho sem deixar de fornecer a cada consumidor a quantidade procurada.

Portanto, o milho existente no nosso concelho ou tem de ser consumido no nosso concelho pelas pessoas e pelos animais domésticos, em regime de liberdade, ou tem de ser em grande parte inutilizado pelos parasitas dos celeiros se for mantido o racionamento em vigor...

As Câmaras de Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e diversas juntas de freguesia de Guimarães, conforme já tive ocasião de dizer, concordam em absoluto com o que tenho exposto, o mesmo acontecendo com as Câmaras de Baião, Felgueiras, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Vila do Conde, Castelo de Paiva e Resende, que fazem parte da província da Beira Litoral e julgam também conveniente o mercado livre do milho.

Parece-me, Sr. Presidente, ter infelizmente de concluir-se que se está claramente desenhando uma divergência séria de opiniões entre lavradores e consumidores, por um lado, e as direcções de alguns grémios da lavoura, por outro.

O Sr. Cincinato da Costa: - V. Ex.ª pode dizer-mo quem é que provocou a reunião dos grémios?

O Orador: - Foi o presidente da direcção do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha.

O Sr. Cincinato da Costa: - Muito obrigado. É que podia ter sido provocada por entidades estranhas.

O Orador: - O sistema que actualmente pretende disciplinar e reger a distribuição do milho folhou em absoluto.

Não se compreende, nem pode admitir-se, que ele permita que se passem semanas sem que se faça distribuição da farinha que o' racionamento atribui a cada pessoa, que assim se vê impossibilitada de poder cozer o seu pão.

Não só compreende que ainda se obrigue a vir à cidade requisitar a necessária guia de trânsito para poder levar na sua aldeia o milho para o moinho, pois caso contrário o milho corre o risco de ser apreendido.

O Sr. Melo Machado: - Aqui para o Sul, para levar o milho ao moinho as guias são distribuídas nu acto em que se faz o manifesto, de maneira que não há necessidade de haver dois critérios.

O Orador: - Assim muitos têm de percorrer bom número de quilómetros para conseguirem a preciosa guia.

Mas para a obter quantas horas perdidas, por vezes, nas "bichas" da Intendência, como lhe chama o bom povo!...

Não se compreende que o actual sistema permita que, sendo proibida a venda de milho a particulares, haja ainda freguesias rurais onde não existam celeiros ou mesmos postos de venda de milho.

De uma das mais ricas freguesias rurais da ribeira Lima escreve-me um importante lavrador:

É proibida a venda de milho a particulares, não é verdade?

Pois até hoje não há na minha freguesia nem nas quatro mais próximas qualquer celeiro ou posto de venda de milho!

Donde se tem comido?

A resposta é fácil.

Não se compreende que a cinco meses do início da presente campanha cerealífera a Federação Nacional dos Produtores de Trigo não tenha podido ainda levantar, em muitos sítios, o milho manifestado para venda.

Concordo absolutamente com o que diz o Grémio da Lavoura de Coimbra:

De facto, pelas disposições legais é absolutamente proibido aos produtores vender milho aos consumidores, mas a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, à ordem de quem o milho está retido e única entidade que o pode vender, não abastece os mercados consumidores.

De modo que, não se podendo vender milho, mas tendo de se comer, é evidente que se tem de ir buscar onde ele estiver, com todas as suas graves consequências.

Se não fora o "mercado negro", muita gente teria morrido de fome.

Para mim e para muitos o grande erro está em confundir as duas palavras "produzir" e "manifestar".

De facto, Sr. Presidente, o defeito consiste em dizer-se: produziram-se tantos milhões de quilogramas em vez de manifestaram-se tantos milhões de quilogramas.

E é assim que, por vezes, os números nos (podem induzir em graves erros...

Desejo, finalmente, acentuar que de facto se trata de um assunto que reveste aspecto político de grande importância, visto não dever ser indiferente a quem governa tomar conhecimento do que se passa naqueles sectores em que mais intensamente vibra, por vezes, a própria alma nacional.

O erro, o perigo político, está, não em demonstrar a verdade, não em apontar sinceramente defeitos e erros que se vão notando, mas precisamente em procura? ocultá-los, deturpando-os ou escondendo-os à consideração dos que têm sobre os seus ombros o pesado encargo de governar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!”