MUNICÍPIO ARCUENSE APROVOU RENOVAÇÃO DO PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

 


A Câmara Municipal aprovou, na sua última reunião, a renovação do protocolo de transferências de Competências no âmbito da Educação, a celebrar com o Agrupamento de Escolas, na pessoa da sua diretora.

No âmbito desta parceria, o Município, em articulação com a Direção do Agrupamento de Escolas, tem vindo a assegurar a transferência de diversas matérias, nomeadamente a gestão de Recursos Humanos, a gestão dos refeitórios escolares, a gestão e Contratação do Programa do Leite Escolar, bem como a contratação de fornecimentos e serviços externos. Para o ano em curso, estas competências representam um investimento global de 240 000,00€.

Recorde-se que o Município de Arcos de Valdevez e o Agrupamento de Escolas de Valdevez celebraram, a 17 de maio de 2022, um Contrato de Delegação de Competências em matéria de Educação, inicialmente com vigência até 31 de dezembro de 2022, o qual tem sido sucessivamente renovado, assegurando a continuidade e a proximidade na gestão educativa local.

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