MUNICÍPIO ARCUENSE APROVOU RENOVAÇÃO DO PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal aprovou, na sua última reunião, a renovação do
protocolo de transferências de Competências no âmbito da Educação, a celebrar
com o Agrupamento de Escolas, na pessoa da sua diretora.
No âmbito desta parceria, o Município, em articulação com a Direção
do Agrupamento de Escolas, tem vindo a assegurar a transferência de diversas
matérias, nomeadamente a gestão de Recursos Humanos, a gestão dos refeitórios
escolares, a gestão e Contratação do Programa do Leite Escolar, bem como a
contratação de fornecimentos e serviços externos. Para o ano em curso, estas
competências representam um investimento global de 240 000,00€.
Recorde-se que o Município de Arcos de Valdevez
e o Agrupamento de Escolas de Valdevez celebraram, a 17 de maio de 2022, um
Contrato de Delegação de Competências em matéria de Educação, inicialmente com
vigência até 31 de dezembro de 2022, o qual tem sido sucessivamente renovado,
assegurando a continuidade e a proximidade na gestão educativa local.

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