PAREDES DE COURA E A COLÓNIA AGRÍCOLA DA BOALHOSA: O QUE FOI A COLONIZAÇÃO INTERNA?

 

O despovoamento do interior a que erroneamente designam por desertificação constitui uma das realidades com que frequentemente nos insurgimos em resultado de políticas que consideramos erradas do ponto de vista demográfico. Na realidade, o que pretendemos criticar é o despovoamento do interior porquanto a desertificação diz mais diretamente respeito aos processos errados de cultivo e de gestão dos solos que levam à sua infertilidade e consequente avanço do deserto que abraça as regiões mais equatoriais e que, presentemente, ameaçam a própria Península Ibérica.

A foto, publicada no jornal “O Século” de 19 de Julho de 1926, documenta a entrega dos primeiros casais da Colónia Agrícola dos Milagres, em Leiria. Na imagem, o Ministro da Agricultura, General Alves Pedrosa junto de uma das famílias de colonos.

Porém, em meados do século XX, o Estado Novo seguiu uma política denominada de “colonização interna”, levada a cabo precisamente por um organismo denominado de Junta de Colonização Interna criado em 1936. No entanto, esta política foi iniciada pela Ditadura Militar, em 1926, nomeadamente com a constituição da Colónia Agrícola dos Milagres, em Leiria. Esta visou a fixação à terra e o povoamento de regiões com menos densidade populacional, atribuindo incentivos destinados a promover a pequena agricultura familiar e simultaneamente modernizando os processos agrícolas e integrando extratos sociais como colonos em África mal sucedidos, ferroviários, antigos militares e agentes da autoridade, em geral sempre famílias mais carenciadas. Esta política constitui uma das facetas da reforma agrária encetada pelo Estado Novo que inclusive deixou marcas na arquitetura do meio rural.

Um pouco por todo o país, sobretudo em localidades do interior, foram-lhes atribuídos terrenos baldios e construídas habitações onde foram implantadas “colónias agrícolas”. Ponte de Lima, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Monção, Montalegre, Leiria, Montijo e Cantanhede foram apenas algumas das localidades onde essa política foi implementada. Nem sempre os colonos se adaptaram e revelaram capacidade de iniciativa mas casos houve de sucesso e, recentemente, lograram ficar na posse das terras que trabalharam durante décadas. E vieram a integrar-se na vida local e criar as suas raízes.

Ainda atualmente é possível identificar as referidas “colónias agrícolas”, pelos seus traços característicos como a geminação das habitações, a semelhança existente entre si e a sua organização que por vezes contemplava a igreja, a escola primária e o posto médico.

Por exemplo, o projeto inicial da Colónia Agrícola da Boalhosa, em Paredes de Coura, compreendia quinze habitações geminadas com capacidade para trinta famílias, escola primária, residência do professor e forno comunitário. Por dificuldade de financiamento, a igreja e o posto médico inicialmente previsto nunca chegaram a ser construídos.

MODSCAPES | Modernist Reinventions of the Rural Landscape. Colónia Agrícola de Vascões um ‘case study’ apresentado há seis anos na Estónia no âmbito do MODSCAPES

A Colónia Agrícola de Vascões, em Paredes de Coura, construída pela Junta de Colonização Interna durante o Estado Novo, foi apresentada no âmbito do projeto de investigação internacional MODSCAPES | Modernist Reinventions of the Rural Landscape, que decorreu há seis anos em Tartu, Estónia.

Reconhecida como um ‘case study’ do projeto de investigação internacional MODSCAPES, a equipa portuguesa do Centro de Estudos Arnaldo Araújo/ESAP apresentou diversas comunicações com os exemplos da modernidade das habitações, do impacte nas transformações sociais ocorridas na população, assim como as transformações ocorridas na paisagem e nos usos do solo.

MODSCAPES estuda as novas paisagens rurais produzidas pelo desenvolvimento agrícola e esquemas de colonização de grande escala, implementados no século XX em toda a Europa e que foram fundamentais para a construção das nações e produziram Paisagens Rurais Modernistas.

Com o passar do tempo, edifícios e paisagens deterioraram-se e os seus habitantes originais desapareceram. O contexto político mudou, mas as Paisagens Rurais Modernistas ainda permanecem e tornam-se cada vez mais difíceis de perceber como formas únicas de assentamento e de património cultural.

Recorde-se que MODSCAPES é um projeto financiado pelo programa HERA e desenvolvido por equipas baseadas em importantes universidades europeias, como a Faculdade d´Architecture La Cambre Horta, o Politecnico de Milano, a Habitat Unit de Berlim, a Estonian University of Life Sciences e o Centro de Estudos Arnaldo Araújo, da ESAP.

Por sua vez, o Município de Paredes de Coura, no quadro da estratégia de valorização do património histórico e arquitetónico do concelho, tem apoiado este projeto de diversas formas, ao envolver as populações de Vascões e da Colónia Agrícola na investigação em curso. Foi exemplo, o workshop local realizado em setembro do ano passado, quando a colónia agrícola da Boalhosa recebeu no seu seio investigadores e bolseiros do projeto internacional MODSCAPES, numa iniciativa que envolveu a população local e representantes do Município. Paralelamente, decorreu também no CEIA (Centro de Educação e Interpretação Ambiental da Paisagem Protegida do Corno de Bico) uma exposição com o intuito de sensibilizar para a importância do património cultural e arquitetónico.

De acordo com a ficha histórico-artística da Direção-Geral do Património Cultural, a “Colónia agrícola construída na década de 50 do séc. 20, pelo Estado, no âmbito da política de reestruturação agrária do Estado Novo, conduzida pela Junta de Colonização Interna, com o objetivo de tornar cultiváveis extensas áreas de terreno baldio.

O núcleo habitacional, de modelo concentrado, organiza-se em leque pela encosta, estruturado por três ruas paralelas, onde se distribuem quinze habitações, geminadas, inseridas em lotes de terreno.

As casas possuem planta retangular e coberturas em duas águas, com as fachadas evoluindo em dois pisos, adaptados ao declive do terreno, o térreo destinado a apoio agrícola e o segundo a habitação, em granito aparente, o material típico da região, ou rebocadas. São rasgadas por vãos retilíneos, sem molduras, a principal virada a sul e ao vale, com dois pisos, tendo no térreo porta central entre janelas de peitoril e, no piso superior, janelas, e a fachada posterior com apenas um piso, onde se abrem vãos jacentes.

A colónia integra ainda equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente a escola primária e a residência do professor, que foram recentemente reabilitados e adaptados a Centro de Educação Ambiental e de Investigação. O forno comunitário, a capela e o posto médico, inicialmente previstos no projeto, acabaram por não ser construídos, por falta de verbas.”

Relativamente à sua cronologia:

“1948 - após o levantamento e cadastro dos baldios pela Junta de Colonização Interna, procede-se à criação do modelo de reestruturação agrícola do país, tendo em vista a instalação de trabalhadores rurais em colónias agrícolas, a quem se oferecia casa, terreno de cultivo e sementes, para a primeira campanha, em troca dos colonos entregarem ao Estado um sexto da sua produção;

1952 - início da elaboração do projeto da Colónia Agrícola da Boalhosa, pela Junta de Colonização Interna, a última das sete inicialmente previstas; o projeto inicial compreendia dois núcleos, o da Lameira do Real, com implantação em Arcos de Valdevez e Monção, e o de Vascões, em Paredes de Coura, que acabou por ser o único a ser projetado; o projeto urbanístico da Colónia incluía a construção de quinze habitações geminadas, para 30 famílias, distribuídas por três arruamentos: a Rua de Cima, a Rua do Meio e a Rua de Baixo, uma escola primária, a casa do professor, um forno comunitário, uma capela e um posto médico, bem como o fornecimento de água canalizada, sistema de combate a fogos e sistema de rega dos campos; o forno, posto médico e a capela acabaram por nunca ser construídos, por falta de financiamento;

1957 - instalação dos primeiros colonos na Colónia Agrícola da Boalhosa;

1971 - viviam na Colónia apenas dez famílias; 23 julho - alvará de reconhecimento da Sociedade de Agricultores da Boalhosa, Ld.ª, encarregue de gerir a produção de batata de semente, a pecuária de carne e leite, o centeio e o milho;

1988, 26 dezembro - Decreto-Lei nº 482/88 extingue a Colónia Agrícola, tendo o Estado vendido as casas e os terrenos aos colonos que o desejaram;

2004, 27 abril -Despacho n.º 8484/2004, DR, 2.ª série, n.º 99, retirando o alvará de reconhecimento como sociedade de agricultura de grupo à Sociedade de Agricultores da Boalhosa, Ld.ª; 2007 - inauguração do CEIA - Centro de Educação e Interpretação Ambiental do Corno de Bico, que inclui edifício feito de raiz, destinado à investigação e divulgação dos recursos naturais da Paisagem Protegida do Corno de Bico, a antiga casa do professor e a escola primária de Chã de Lamas que, após recuperação, foram adaptados a centro de acolhimento e a cantina, respetivamente; 2020, 07 fevereiro - publicação da abertura de procedimento de classificação da Colónia Agrícola da Boalhosa - núcleo de Vascões, em Anúncio n.º 18/2020, DR, 2.ª série, n.º 27

Bibliografia:

MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA - área de Reabilitação Urbana da Colónia de Vascões. Proposta de Delimitação da ARU. Paredes de Coura: junho de 2006 (https://www.paredesdecoura.pt/wp-content/uploads/2017/10/PROPOSTA_DELIMITACAO_COLONIA_AGRICOLA_VASCOES_FINAL.pdf), [consultado em 23 abril 2021)