O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS BALDIOS?

Baldio da Cabração, concelho de Ponte de Lima. Foto: José Gonçalves

A origem dos baldios perde-se nos tempos e possui as suas raízes em práticas comunitárias que, na Idade Média, adquiriram forma com a sua doação por parte dos reis aos moradores de cada povoação, para usufruto comum de terras para efeitos de caça, pastagens ou obtenção de lenhas.
Trata-se de um património comunitário gerido pela “assembleia de compartes” constituídas pelos habitantes de uma localidade de acordo com os seus usos e costumes. O seu rendimento foi sempre considerado importante no domínio da pastorícia mas também em melhoramentos locais como a construção de arruamentos e a captação, abastecimento e distribuição de água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Nos anos 1940, é publicada a "Nova Política de Aproveitamento", associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Esta política teve sérias consequências na redução drástica da pastorícia e no aparecimento de uma espécie cruzada cão com o lobo, muitas vezes confundida com este.
Entretanto, o Decreto-Lei nº 39/76 de 19 de Janeiro procurou devolver os baldios aos povos. Porém, o seu arrendamento a terceiros para outros fins cabará a prazo por determinar o seu desaparecimento.