ARCOS DE VALDEVEZ: ADMINISTRADOR DO CONCELHO EM 1926 AGREDIU E EXPULSOU OS VEREADORES

 

Na Sessão da Câmara dos Deputados realizada em 12 de Março de 1926, sob a presidência de Daniel José Rodrigues, o deputado José Domingues dos Santos protestou contra as arbitrariedades cometidas pelo então Administrador do Concelho de Arcos de Valdevez que, segundo o referido parlamentar, agrediu e expulsou os vereadores do edifício municipal. Escassos meses depois, foi implantada a ditadura militar que veio a abrir o caminho para o estabelecimento do Estado Novo…

Transcreve-se do Diário da Câmara dos Deputados a intervenção a propósito, mantendo-se a grafia original.

“Sr. Presidente: Há cêrca de quinze dias já que eu pedi a presença do Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior para tratar de alguns casos que reclamam a intervenção de S. Exa. Lamento que só hoje os possa tratar e espero que, de futuro, S. Exa. seja mais atencioso para com os representantes da Nação, que têm o direito e o dever de formular na Câmara as reclamações que entendem.

Sr. Presidente: quero principiar por apresentar ao Sr. Presidente do Ministério o meu protesto, que é também o da Esquerda Democrática, contra mais uma arbitrariedade cometida por um representante do Poder. Parece, Sr. Presidente, que não vivemos numa terra civilizada, onde impera a lei; parece que vivemos em pleno sertão africano, onde dominam os caprichos e as contingências do acaso.

O caso a que me vou referir é bem sintomático disso.

Em Arcos de Valdevez foi anulada a eleição camarária por despacho proferido por um juiz auditor, de onde não houve recurso, tam graves tinham sido as irregularidades praticadas. Automaticamente, como determina a lei, devia tomar posse a vereação anterior. De facto, assim sucedeu. Mas um dia, em que essa vereação estava tratando sossegadamente de negócios municipais, o administrador do concelho, à frente do alguns díscolos, entrou na Câmara, agrediu os vereadores e pô-los fora do edifício. Sabe V. Exa. Sr. Presidente do Ministério, quem presidia à sessão na Câmara?... O antigo Deputado Sr. Germano de Amorim, que, violentamente, como os outros, foi, pelo delegado de V. Exa., pôsto também fora, insultado e agredido.

Podemos continuar neste regime, permitindo que as piores arbitrariedades, os piores abusos, sejam praticados pelos representantes do Poder? Compete aos representantes do Poder manter a ordem ou são êles, afinal, os próprios a fomentar a desordem? Já mais do uma vez temos chamado a atenção do Govêrno para várias irregularidades que vêm sendo praticadas pelos administradores dos concelhos que, há tempos a esta parte, parecem não ter outra missão senão a do avivar conflitos e comprometer o Poder.

Espero, Sr. Presidente, ser desta vez mais feliz na minha reclamação do que quando há dias protestei também contra um analfabeto, que administra o concelho do Barreiro. Desse caso tratará o meu ilustre colega, Sr. Pestana Júnior.

E indispensável pôr termo a esta forma de lazer administração. Ou vivemos num País onde a luta legal é permitida, ou temos de ir dizer aos nossos correligionários que assim é impossível viver.”