MUNICÍPIO DE MONÇÃO ATRIBUI DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA OS “SOLDADOS DA PAZ” MONÇANENSES
Projeto de
Regulamento de Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de
Monção
Na última
reunião, realizada na segunda-feira, 19 de janeiro, na Junta de Freguesia da
Bela, a Câmara Municipal de Monção aprovou o Projeto de Regulamento de
Concessão de Apoios Municipais aos Bombeiros Voluntários de Monção.
Segue-se um
período para consulta pública, durante 30 dias, a contar da publicação no
Diário da República, 2ª Serie. Posteriormente, realizar-se-á uma nova votação
em reunião da Câmara Municipal de Monção, concluindo-se o processo com análise
e votação na Assembleia Municipal de Monção.
Entre os
benefícios previstos, contam-se a isenção de taxas municipais, concessão de uma
tarifa especial de água, e apoio financeiro no pagamento do Imposto Municipal
sobre Imóveis (IMI), cujo valor dependerá do número de anos ao serviço da
corporação.
Além de apoio
psicológico em situações decorrentes da sua função humanitária, as medidas
abrangem, também, descontos no acesso à piscina municipal e isenção do
pagamento em eventos ou iniciativas de caráter desportivo, recreativo e
cultural promovidos pelo Município de Monção.
Com a
implementação deste regulamento, o Município de Monção reconhece, valoriza e
protege o trabalho dos bombeiros em regime de voluntariado, incentivando a sua
permanência no quadro da corporação, bem como a adesão de novos elementos a
esta causa humanitária.
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