VIANA DO CASTELO ABRE CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE 32 HABITAÇÕES SOCIAIS EM ALVARÃES, AREOSA, BARROSELAS E DARQUE
A Câmara Municipal de Viana do
Castelo pretende proceder à atribuição, em regime de arrendamento apoiado e
mediante procedimento de concurso por classificação, de 32 habitações sociais,
distribuídas nas freguesias de Alvarães, Areosa, Barroselas e Darque. O
prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre os dias 2 a 27 de
fevereiro de 2026.
Na Urbanização Municipal de S.
José, freguesia de Alvarães, estão disponíveis para candidatura um total de
15 casas, entre sete habitações de tipologia T2 e oito casas tipologia T3,
todas habitações novas e sem barreiras arquitetónicas.
Na Urbanização Municipal da
Costeira, freguesia de Alvarães, estão disponíveis para arrendamento duas
casas, habitações reabilitadas e com barreiras arquitetónicas, tipologia T2.
Na Urbanização Municipal do
Malhão, freguesia de Areosa, estão disponíveis duas habitações
reabilitadas, de tipologia T3 e com barreiras arquitetónicas.
Já na Urbanização Municipal do Lugar do
Meio, freguesia de Areosa, estão disponíveis também duas habitações
reabilitadas, uma T2 e uma T3, ambas com barreiras arquitetónicas.
Na Urbanização Municipal do Lugar
do Souto, freguesia de Barroselas, estão disponíveis duas casas
reabilitadas de tipologia T2 e com barreiras arquitetónicas.
Já na Urbanização Municipal do Carvalhal,
freguesia de Darque, encontram-se disponíveis um total de 9 habitações
novas, sendo quatro de tipologia T2 e cinco de tipologia T3, sem barreiras
arquitetónicas.
De acordo com o edital, as
habitações sociais do Município de Viana do Castelo são atribuídas a título
precário e como medida transitória de alternativa habitacional, mediante
celebração de contrato de arrendamento apoiado, pelo prazo de 10 anos, estando
sujeitas ao regime do arrendamento apoiado, nos termos do artigo 17.º e 19.º da
Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atual.
Podem candidatar-se ao concurso os
cidadãos residentes em território nacional que possam comprovar, no momento da
candidatura, segurança e estabilidade jurídica para execução do contrato, que
não estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 6.º da
Lei que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado e cumpram as restantes
condições de acesso definidas nos artigos 7.° e 8.° do Regulamento de Gestão do
Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo.
O pedido de atribuição de habitação
social deverá ser apresentado, obrigatoriamente, através da entrega de
formulário próprio, disponibilizado no site e nas instalações da Câmara
Municipal de Viana do Castelo, Modelo n.º 586, o qual deverá ser devidamente
preenchido e assinado pelo representante do agregado familiar e restantes
elementos do agregado familiar, maiores de 18 anos, caso existam.
O concurso por classificação visa a
atribuição de habitações localizadas em várias Urbanizações Municipais, devendo
o candidato indicar, no formulário de candidatura, a Referência e/ou
Urbanização a que se candidata, por ordem de preferência, caso opte por
candidatar-se a mais do que uma urbanização.
Todas as informações, documentação e
formulário de candidatura estão disponíveis no link:
Os pedidos de esclarecimentos devem
ser apresentados à Divisão de Coesão Social, mediante agendamento de
atendimento através do número de telefone 258809316 ou, presencialmente, no
Edifício Vila Rosa, situado Avenida Rocha Páris, nº 103, em Viana do Castelo.
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