VIANENSE ARAÚJO NOVO, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL, FEZ EM 1958 A DEFESA DA OBRA DE DESASSOREAMENTO DO RIO LIMA E O APROVEITAMENTO DA SUA BACIA HIDROGRÁFICA

 

José Gonçalves de Araújo Novo foi um dos deputados da Assembleia Nacional que mais se bateu pelos interesses da nossa região. Era natural de Anha, Concelho de Viana do Castelo e deputado às VII e IX Legislaturas da Assembleia Nacional.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi vogal da Comissão Concelhia de Viana do Castelo da União Nacional e Presidente da Comissão Distrital da União Nacional de Viana do Castelo. Foi Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e, nessa qualidade, fez parte da Câmara Corporativa. Em representação dos municípios rurais do Minho, Douro Litoral e Trás-os-Montes e Alto Douro. Foi ainda Governador Civil de Viana do Castelo em 1969 e Presidente da Junta Autónoma dos Portos do Norte.

Na sessão da Assembleia Nacional realizada em 21 de Março de 1958, sob a presidência de Albino dos Reis Júnior, o deputado Araújo Novo defendeu a obra de desassoreamento do rio Lima e aproveitamento da respetiva bacia hidrográfica. Tratou-se de uma intervenção com elevado interesse que aqui se transcreve do respetivo Diário das Sessões.

 

“Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras nesta Câmara são para saudar V. Ex.ª É por imperativo da inteligência e do coração que o faço.

Da inteligência, pela elegância total, aprumo inexcedível e muito saber com que V. Ex.ª honra a Presidência da Assembleia Nacional, que, por unanimidade, lhe foi confiada uma vez mais nesta VII Legislatura; pelos altos serviços prestados à Pátria em tantos momentos e em tantos lugares de particular responsabilidade, a que não quis nem soube fugir nunca; pelos dotes de carácter e isenção que exornam V. Ex.ª e que ninguém lhe regateia; pela afabilidade e bondade naturais com que ouve a todos e para todos, grandes e pequenos, ricos e pobres, tem sempre uma palavra amiga, um gesto acolhedor, uma paciência que se não cansa.

Imperativo do coração porque em cada Deputado conquistou V. Ex.ª um amigo e um admirador, e isso faz que seja penoso deixar perder as oportunidades que se deparam para lho significar, mormente quando a tradição o ordena.

Aos ilustres colegas quero saudar também e dizer-lhes que, sem esquecer o mandato que me confiaram os meus eleitores, podem contar com a minha modesta mas leal colaboração.

Sinto que uma palavra ainda é devida para o Sr. Prof. Mário de Figueiredo. Deste lugar o saúdo respeitosamente, e nesta saudação vai muito da admiração que nutro pelo seu talento, pelo seu carácter e pelo seu exemplo. Sabe S. Ex.ª como costumo ser sincero, e portanto como são sinceras as minhas saudações.

Sr. Presidente: durante a passada legislatura o ilustre Deputado Dr. João Valença por duas vezes - uma em Julho de 1906, outra em Fevereiro de 1957 - solicitou a atenção do Governo para a necessidade de desassoreamento do rio Lima.

A sua voz secundava assim a imprensa do Porto e de Lisboa e ainda a imprensa local, que tantas e repetidas vezes tinham pedido providências urgentes e inadiáveis para o caso, que ameaçava agravar-se e trazer à economia da região em geral, e particularmente à das gentes ribeirinhas, males de vulto, talvez irremediáveis.

Se a chamada grande imprensa deixou de abordar o problema com frequência, embora o não abandonasse nunca, a imprensa regionalista, essa, talvez porque podia medir mais de perto a importância da causa que defendia, jamais se calou, pugnando quase ininterruptamente - honra lhe seja! - para que a problema do tanta importância fosse dado o remédio conveniente. Infelizmente, no campo das realizações práticas, estas vozes, até hoje, têm clamado no deserto e urge que deixe de ser assim.

Os valores que se pretendo defender, o volume das riquezas a conquistar e até os investimentos já feitos, no que se refere a uma parte do problema - porto e obras da barra-, são tais e de tal importância que se impõe que esta obra se encare de frente e sem demora.

Bastaria atentar na extensão enorme de terras a conquistar para a cultura, numa região densamente povoada, onde um palmo de terra arável conta e é bem precioso para a economia dos seus habitantes, para nos apercebermos do alcance de tal obra. Isto, porém, não é tudo e o assunto merece que nos detenhamos um pouco nele.

Sr. Presidente: por aquilo que me foi dado ler e ouvir sobre o assunto e ainda pelo conhecimento directo que tenho da sua bacia hidrográfica, posso afirmar que o Lima é um dos rios que, em Portugal, merecem inteiro aproveitamento. Relativamente a outros que porventura o mereçam também, leva a vantagem de ter realizadas já, e em boas condições, as maiores obras necessárias ao seu aproveitamento em território nacional: as obras do porto de Viana do Castelo, na foz, e a estação hidroeléctrica do Lindoso, na fronteira.

Importa, porém, continuar, para se tirar o devido partido do que já existe, e até para o acautelar: por um lado, a regularização do rio Lima vai melhorar o acesso

fluvial ao porto e, consequentemente, permitir uma melhor utilização das obras realizadas, e está em curso ainda a conquista de fundos na barra, necessitando a sua conservação duma defesa adequada contra a erosão, de que o rio por regularizar é um dos principais responsáveis; por outro lado, podem aproveitar-se as possibilidades que ainda restam da produção de energia eléctrica.

Para além do que respeita à produção de energia e à navegação fluvial e marítima, há que pôr em equação e em destaque o quo representa para a região e até para o País, no plano agrícola, a regularização e aproveitamento do Lima:

Enxugo das terras particularmente férteis do vale inferior do rio, a jusante de Ponte de Lima;

A possibilidade de rega de outras que de rega careçam;

A recuperação de algumas centenas de hectares de bom terreno, actualmente inutilizado pelas cheias e pelos assoreamentos.

Num plano de menor importância, situa-se ainda a possibilidade de protecção a espécies piscícolas, em que não me deterei, muito embora o Lima tenha sido noutros tempos, mercê de condições que certamente perdeu e que poderia reconquistar, um dos rios mais favorecidos pelo número e qualidade das espécies ali pescadas. Bastaria ler-se a provisão de 7 de Janeiro de 1567, que autorizou a pesca nos meses de Março, Abril e Maio, até então defesos, para ver que abundavam aí os sáveis, as lampreias, os salmões, as trutas e até os robalos, para só falar nas espécies mais apetecidas.

Parece ser princípio assente que cada rio deve ser utilizado o mais possível e a sua bacia hidrográfica tratada de forma conveniente e como um todo.

Cabe à América a glória do firmar este princípio com exemplos dados ao Mundo. E é de notar que o aproveitamento das terras marginais pelo enxugo e pela conquista não é tão necessário na milionária América como no simplesmente remediado Portugal.

Este problema do aproveitamento e regularização do Lima desde há muito vem merecendo as atenções dos Poderes Públicos, sem querer significar com isso que essa atenção tenha resultado em benefícios práticos.

Desde os começos do século XIX que encontramos notícia de providências adoptadas pelo Governo tendentes a encarar os dois problemas sempre ligados: navegabilidade do rio e obras do porto.

Assim, a Carta Régia de 18 de Fevereiro de 1805 determinou, além das obras de «desareamento» da barra e continuação do cais do Cabedelo, as obras necessárias para «tornar navegável o Lima por meio de cinco eclusas no lanço de légua e meia do Carregadouro até Ponte da Barca, facilitando a navegação até 5 a 7 km acima de Ponte de Lima, e aproveitando-se os terrenos marginais pelo estreitamento do rio por meio de plantações ou diques de pedra, conforme as circunstâncias em que houvessse de operar-se».

Já anteriormente, no mais antigo projecto de que há noticia relativo ao porto e barra de Viana, do engenheiro holandês José Aufdener, então ao serviço de Portugal, com a patente de sargento-mor, em 1794, recomendava este engenheiro que, «paralelamente às obras a executar para bem da navegação marítima, deviam concorrer outras para melhoramento da navegação fluvial e aproveitamento dos terrenos marginais».

Em 1914 a Lei n.º 216, que criou na cidade de Viana do Castelo a Junta Autónoma das Obras do Porto de Viária e do Rio Lima, incluía nas atribuições desta Junta, além das de «administrar as obras de melhoramento do seu porto», mais a faculdade de «rectificar as margens do rio Lima até à sua foz» e de «promover, pelos meios que julgar eficazes dentro das leis vigentes, o desenvolvimento da agricultura na região a cujos produtos o porto de Viana possa dar saída».

Estas atribuições excediam em muito as possibilidades da Junta, e assim a sua acção teve de limitar-se exclusivamente ao porto. Por outro lado, é de notar que os tempos que então decorriam não eram propícios a grandes realizações, desta ou de outra natureza.

Podemos, no entanto, concluir que o problema do melhoramento do rio Lima e aproveitamento dos terrenos marginais é problema posto há muito e que, infelizmente, há muito espera solução.

Se é certo que, pelo que respeita à navegação fluvial, perdeu muito do seu interesse, não é menos certo que esse interesse existe e ganhou até acuidade noutros aspectos: está na ordem do dia a produção de energia eléctrica: é de uma importância indiscutível e crescente nos reflexos que tem no problema portuário: cresceu de forma cruciante, ganhando foros de obra inadiável no que se refere ao desenvolvimento e defesa da agricultura a região, isto é, no aumento de produção de alimentos, hoje tão necessária.

Que o problema não perdeu interesse nem possibilidades pelo rodar dos anos diz-no-lo o Sr. Engenheiro Abecassis Manzanares em trabalho publicado em 1952, nas Memórias da Ordem dos Engenheiros (vol. I, fasc. I).

Pelos estudos feitos chegou aquele ilustre engenheiro à conclusão de que é de admitir a possibilidade de um plano geral de aproveitamento a fio de água no rio, a jusante do Lindoso, e albufeiras de elevada regularização específica nas ribeiras da Peneda e de Castro Laboreiro.

Este plano permitiria a produção de grande quantidade de energia; a defesa contra as cheias e o enxugo do vale inferior do rio, a jusante de Ponte de Lima; a rega de 5000 ha de terras férteis; o melhoramento da navegação, de grande importância económica para a região, e a recuperação integral de algumas centenas de hectares, remediando, além disso, a crítica situação hidráulica do rio e dos seus campos marginais, em agravamento constante.

Também o porto de Viana do Castelo viria a beneficiar das obras de melhoramento a realizar no rio, do domínio das cheias e do transporte sólido, sendo de esperar que o assoreamento que permanentemente se verifica no anteporto e na entrada da eclusa, sobretudo em ocasião de cheias, viesse a ser grandemente atenuado.

Diremos, em resumo, quanto a este último aspecto, que o melhoramento do regime do rio Lima muito poderá influir na conservação dos fundos no porto e barra de Viana.

Diversos estudos foram já realizados pelas brigadas dos serviços hidráulicos nos anos de 1939, 1940 e 1941 no Lima e seus afluentes, abrangendo levantamentos topográficos e hidrográficos, medições de caudais, etc.

Estes trabalhos continuaram, com desenvolvimento maior ainda, em 1942 e 1943. Em 1942 foram feitos os reconhecimentos necessários para a elaboração do plano geral de aproveitamento, tendo-se feito um reconhecimento pormenorizado do rio entre a fronteira e a foz. Visou este reconhecimento não só o aspecto hidráulico, mas ainda o aspecto agronómico, em relação às necessidades de enxugo e rega.

Em 1943 iniciou-se o estudo do plano geral de regularização e aproveitamento das águas de toda a bacia hidrográfica.

Em 1944 começou-se o estudo do aproveitamento hidroeléctrico.

Em 1945 «prosseguiu a recolha de elementos topográficos, hidrográficos, geológicos e agronómicos para a elaboração do plano geral de sistematização da bacia deste rio.

Ficou concluída a parte referente à correcção torrencial e ao aproveitamento da energia das águas do rio e dos seus afluentes Laboreiro, Peneda e Vez. O esquema do aproveitamento hidroeléctrico prevê uma possível produção de 450 X 106 kWh no ano muito seco de 1944-1945, com influência benéfica na utilização da água para a rega e na manutenção de caudais para a navegação e contribuindo ainda para a diminuição dos transportes sólidos» (Anuário dos Serviços Hidráulicos, de 1944-1945).

Em 1946 continuou em elaboração o plano geral de regularização e aproveitamento das águas, tendo sido feito um breve reconhecimento agro-económico dos terrenos a beneficiar e o reconhecimento geológico dos possíveis locais de barragens.

Em 1947 e anos seguintes continuaram os trabalhos de campo e de gabinete.

Desconhecemos quais os trabalhos realizados a partir de 1950 e os seus resultados, mas é de admitir que tenham continuado e estejam consideràvelmente adiantados.

Verifica-se assim que o plano geral de aproveitamento e regularização das águas da bacia hidrográfica do Lima se encontra em fase bastante adiantada, sendo já mais que tempo de concluir os projectos definitivos - se é que ainda o não foram - e pensar-se a sério na sua execução integral.

A urgência é manifesta, principalmente no que resdeita às obras de defesa e beneficiação agrícolas, tendentes a auxiliar a produção e a proteger as terras ribeirinhas, onde se colhe o pão de tanta gente e que está ameaçado de perder-se. Quem percorrer a estrada de Viana a Ponte de Lima pode ver já, em parte da fértil veiga de Bertiandos, crescer eucaliptos em terras que há bem pouco ainda davam trabalho e pão a muita gente. O resto está ameaçado de ter a mesma sorte, se não se lhe acudir pronta e eficazmente.

É que a situação em que se encontram o leito do rio e os terrenos marginais do seu último troço é deveras lastimável, agravando-se consideràvelmente em cada ano que passa.

Sr. Presidente: vou terminar. No I Plano de Fomento foi possível dotar as obras da barra de Viana do Castelo com 20 000 contos para a conquista de fundos que permitam o acesso de navios de maior calado ao porto.

Tais obras, ainda em curso, mas prestes a atingir o seu termo, constituem, uma vez concluídas, um valor incalculável para a economia da região, que hoje tem no porto de Viana e nas actividades a ele ligadas - pesca do bacalhau e costeira, construção naval, exportação de madeiras, etc. - uma das fontes da sua riqueza que já não pode dispensar sem grave dano. Essas obras vão poupar só à frota bacalhoeira uma centena de contos por ano.

Na verdade, quando de regresso da Terra Nova e Gronelândia, tem de alijar em Leixões uma parte considerável da sua carga, que depois os armadores fazem transportar por terra até Viana.

Por outro lado, a florescente indústria de construção naval atingiu em Viana, e há muito já, a sua maioridade. Ainda agora está na véspera de pôr a flutuar no mesmo dia mais cinco navios que foram construídos nos seus estaleiros navais. Ali trabalham cerca de dois mil homens.

As unidades construídas vão tendo exigências crescentes de melhores fundos para o seu calado. Têm de contar com a regular utilização da barra, sem terem de esperar longas semanas a maré favorável. O ritmo da sua construção não se compadece com tais processos nos tempos de hoje.

Por sua vez, os barcos que demandam o porto de Viana, e que pertencem ao tráfico corrente, têm iguais exigências, e os exportadores daquela praça não podem sossegar enquanto a obra em curso não for concluída e defendida pela regularização do rio, cujo assoreamento constantemente a ameaça.

Será preciso invocar mais argumentos para demonstrar a necessidade e urgência desta obra?

Os benefícios a colher com a execução dela não sofrem discussão e devem compensar largamente todos os trabalhos e despesas efectuados e a efectuar.

A obra é grande e dispendiosa, é certo, mas não tão grande nem tão dispendiosa que não caiba no próximo Plano de Fomento e que, em face dos resultados que se prevêem, não tenha plena justificação.

É a empobrecida lavoura do Minho que o pede pela minha boca, e, em face do que precisa e do que lhe tem sido dado, acho que pede muito pouco.

Disse.”