O QUE É E PARA QUE SERVIA O PELOURINHO?
Pelourinho de Ponte de Lima
Por todo o país deparamos invariavelmente
defronte dos edifícios das câmaras municipais com uma coluna de pedra,
designada por pelourinho – originalmente picota – e que originalmente servia para expor
e castigar os criminosos, tendo pelo menos até ao século XV sido utilizado para
a realização de execuções capitais.
A administração da justiça constituía, pois, um privilégio que era
concedido aos concelhos, os quais também contemplavam os grandes donatários, os
bispos, os cabidos e os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição
feudal. Com a abolição da pena de morte em Portugal, foram na maior parte dos
casos retirados os ferros que o compunham.
A par com os forais, o pelourinho passou a ser
considerado o padrão ou o símbolo da liberdade municipal.
O pelourinho é em regra constituído por uma base
sobre o qual assenta a coluna ou fuste e é encimado pelo capitel. De estilo
românico, gótico ou manuelino, muitos dos pelourinhos apresentam elevado valor
artístico pelo que constituem um património que deve ser preservado.

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