AÇÕES DE MONITORIZAÇÃO REFORÇAM PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS RURAIS EM VIANA DO CASTELO
No âmbito da Operação Floresta Segura, pelo
sétimo ano consecutivo, o SEPNA/GNR, a Câmara Municipal de Viana do Castelo
através do Gabinete Florestal, a PSP, a Companhia de Bombeiros Sapadores de
Viana do Castelo, o Serviço Municipal de Proteção Civil e as Juntas e Uniões de
Freguesia do concelho estão no terreno, desde o início do mês, numa ação
conjunta de monitorização dos espaços rurais.
Esta iniciativa tem como objetivo reforçar
a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para a segurança das populações,
dos seus bens e para a proteção do património florestal.
As ações incidem, numa primeira fase, nas
freguesias de Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria,
União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Perre, Outeiro e
Carvoeiro, consideradas prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de
combustível. A monitorização tem ainda prevista a inclusão de outras freguesias
que, pelas suas características, apresentam potencial risco de incêndio rural.
Durante esta fase inicial, as equipas estão
a percorrer e sinalizar as faixas de gestão de combustível, identificando e
georreferenciando terrenos que, pela sua proximidade a edificações, devem ser
obrigatoriamente limpos até 30 de abril.
Posteriormente, serão realizadas ações de
informação e sensibilização junto dos proprietários, incentivando o cumprimento
voluntário das obrigações legais, evitando
penalizações futuras.
Recorda-se que, a partir de 1 de maio de
2026, o incumprimento pode dar origem à aplicação de coimas entre 140€ e 5 000€
para pessoas singulares e entre 1 500€ e 60 000€ para pessoas coletivas.
No ano passado, esta ação permitiu
identificar 58 terrenos com necessidade de limpeza, tendo-se registado apenas
um número residual de incumprimentos após o início das ações de fiscalização.
Neste sentido, a Câmara Municipal de
Viana do Castelo reforça o apelo à colaboração de todos os cidadãos na adoção
de boas práticas de prevenção de incêndios, contribuindo para um território mais seguro e
sustentável.
Esta iniciativa contribui diretamente para
a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas,
nomeadamente: 11|Cidades e comunidades sustentáveis, 13|Ação climática,
15|Proteger a Vida Terrestre e 17|Parcerias para a Implementação dos Objetivos.

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