600 ALUNOS SEM LIVROS EM FAFE: PCP QUESTIONA O GOVERNO
Foi tornada pública uma situação que afeta cerca de 600 alunos no Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, que não conseguem obter os livros a que têm direito e de que necessitam. A emissão dos vouchers que lhes permitiria levantar os livros na escola e nas livrarias não aconteceu e, apesar da insistência por parte da direção do agrupamento escolar, o Ministério não deu ainda resposta cabal a este problema. É um problema grave que carece de urgente solução. A situação em causa está a provocar perturbações nas famílias e dificuldades no acesso atempado dos alunos aos manuais escolares, num momento particularmente importante do ano letivo. Sendo a educação um direito fundamental consagrado constitucionalmente, e incumbindo ao Estado assegurar as condições necessárias para o seu efetivo exercício, é inaceitável que alunos iniciem o ano letivo sem acesso aos manuais escolares a que têm direito devido a falhas administrativas imputáveis a organismos públicos.
O grupo parlamentar do PCP, assumindo o seu papel de fiscalização da atuação do Governo, dirigiu-lhe uma série de questões sobre este assunto. Pergunta-se ao Governo se tem conhecimento dos problemas verificados na emissão de vouchers para manuais escolares que estão a afetar os alunos. Segundo o diretor do Agrupamento, em entrevista ao jornal “Notícias de Fafe”, «Temos procurado respostas por todos os canais que estão abertos, para o Ministério da Educação, a ver se alguém nos ajuda, mas até agora não obtivemos resposta.»
Os deputados do PCP questionam ainda o governo sobre as causas identificadas para os erros ou atrasos na emissão destes vouchers, que medidas urgentes estão a ser adotadas para garantir que todos os alunos tenham acesso aos manuais escolares a que têm direito, e que mecanismos estão previstos para assegurar que os alunos afetados não sejam prejudicados no seu percurso escolar enquanto a situação não estiver regularizada. Por último, exige-se uma indicação de qual o prazo previsto pelo Governo para a completa resolução desta situação e para a disponibilização dos vouchers em falta.
Esta situação cria desigualdades no acesso à aprendizagem, compromete o acompanhamento regular das atividades letivas e coloca em causa a efetivação prática do direito à educação. Impõe-se, por isso, uma intervenção urgente do Governo que permita corrigir as falhas identificadas e assegurar uma rápida normalização da situação.
O grupo parlamentar do PCP, assumindo o seu papel de fiscalização da atuação do Governo, dirigiu-lhe uma série de questões sobre este assunto. Pergunta-se ao Governo se tem conhecimento dos problemas verificados na emissão de vouchers para manuais escolares que estão a afetar os alunos. Segundo o diretor do Agrupamento, em entrevista ao jornal “Notícias de Fafe”, «Temos procurado respostas por todos os canais que estão abertos, para o Ministério da Educação, a ver se alguém nos ajuda, mas até agora não obtivemos resposta.»
Os deputados do PCP questionam ainda o governo sobre as causas identificadas para os erros ou atrasos na emissão destes vouchers, que medidas urgentes estão a ser adotadas para garantir que todos os alunos tenham acesso aos manuais escolares a que têm direito, e que mecanismos estão previstos para assegurar que os alunos afetados não sejam prejudicados no seu percurso escolar enquanto a situação não estiver regularizada. Por último, exige-se uma indicação de qual o prazo previsto pelo Governo para a completa resolução desta situação e para a disponibilização dos vouchers em falta.
Esta situação cria desigualdades no acesso à aprendizagem, compromete o acompanhamento regular das atividades letivas e coloca em causa a efetivação prática do direito à educação. Impõe-se, por isso, uma intervenção urgente do Governo que permita corrigir as falhas identificadas e assegurar uma rápida normalização da situação.
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