BRAGA: PCP QUER "DEFENDER E VALORIZAR O SNS" COM SERVIÇO PÚBLICO UNIVERSAL, GRATUITO E DE QUALIDADE

O PCP e a CDU assinalam hoje, em Braga, como por todo o país, a campanha "Defender e Valorizar o SNS", com vista a alertar para a desresponsabilização contínua do Estado no sector da saúde e para o consequente crescimento da intervenção no sector dos grupos privados, que fazem da doença um negócio.
O Hospital de Braga é um exemplo do que o PCP e a CDU têm dito: só o SNS garante plenamente o direito à saúde, consagrado no art. 64º da Constituição. O SNS e o Hospital de Braga não perguntam quanto é que o doente tem na carteira, não perguntam pela apólice do seguro, nem avaliam consoante o custo do tratamento. O Hospital de Braga garante a prestação de cuidados médicos a mais de 10% da população portuguesa, servindo uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo. Trata-se de um hospital que, para além da actividade assistencial que presta, faz investigação em saúde e participa no ensino universitário.
O Orçamento do Estado para 2027 apresentado pelo Governo PSD-CDS continua a desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. Reduz as verbas do orçamento para a saúde; corta no investimento para hospitais, centros de saúde e equipamentos; não prevê o aumento necessário do número de profissionais de saúde, nem a sua valorização - tão fundamental para os fixar no SNS.
Em contrapartida, o governo faz a sua política para os grupos privados da saúde, incluindo PPPs, aumentando as transferências directamente do Estado para o privado. Prevê ainda, com a famigerada "Reforma do Estado", eliminar diversos organismos e entidades do Ministério da Saúde — como a Direcção Geral de Saúde e o Instituto Ricardo Jorge — enfraquecendo ainda mais a capacidade pública na área da saúde e dificultando o acesso aos cuidados de saúde.
Sobre o desvio de fundos públicos para o sector privado, um exemplo bem esclarecedor:
O Hospital de Braga, durante os anos de 2021 e 2022, pagou cerca de 13,7 milhões de euros para fazer 19 200 cirurgias em instalações privadas e do sector social, por falta de capacidade instalada.
O PCP vem propondo, desde 2023, a instalação de tais valências por via da construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga.
Essa proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Braga, mas tem sido consecutivamente rejeitada na Assembleia da República, pela hipocrisia dos mesmos PS, PSD, IL e Chega, que a aprovaram na Assembleia Municipal.
A proposta previa um investimento de 1 milhão e 750 mil euros para a construção da nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, o que equivale a cerca de 13% do que se pagou ao sector privado e social, nos anos de 2021 e 2022, pelas cirurgias.
Ou seja: houve quase 14 milhões de euros para contratar privados, mas não sobraram 1 milhão e 750 mil euros para criar capacidade pública para prestar esses serviços.
Com os recursos que, só em dois anos, o Hospital de Braga entregou ao sector privado dava para construir 7 novas alas cirúrgicas! Mas, como sempre, os lucros ficaram com os privados e o Hospital ficou com as carências. E é esta política ao serviço dos grupos privados da saúde que vimos aqui denunciar!
Foi a política do governo que nos trouxe até aqui! Se faltam médicos de família, há mais listas de espera para cirurgias, tratamentos e consultas, encerramentos de serviços, custos acrescidos para a população, menos verbas do Estado central, profissionais de saúde em número insuficiente e com carreiras desvalorizadas, reduzido investimento para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade dos serviços, então não há uma política de defesa do SNS e da garantia do direito à saúde.
O PCP e a CDU propõem outra política, para "Defender e Valorizar o SNS" - lema da campanha que nos traz aqui hoje. É possível, há meios e capacidade para melhorar o SNS e garantir o direito à saúde para todos. Falta vontade política.
Falta vontade política para aumentar as verbas para o SNS e melhoria da capacidade dos serviços públicos, valorizar as carreiras e as remunerações dos profissionais de saúde, tornando o SNS atractivo para trabalhar e reduzindo prestadores de serviço. Falta vontade política para desenvolver um plano de investimentos em novos edifícios e equipamentos para o SNS e para garantir medicamentos gratuitos a maiores de 65 anos, doentes crónicos e pessoas em situação de insuficiência económica. Falta vontade política para recuperar o papel dos Centros de Saúde como estrutura de proximidade e garantir médico e enfermeiro de família a toda a população. Falta vontade política para impedir a desagregação do INEM e a privatização de parte da sua actividade, garantindo o socorro de emergência às populações em todo o território.E o PCP tem a vontade política necessária para defender o direito à saúde e valorizar o SNS e o Hospital de Braga. Por isso, para lá das propostas gerais para o sector da saúde, que já mencionámos, irá também propor, no quadro do Orçamento do Estado para 2027:
Pelo 5º ano consecutivo, a Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga, que vem sendo rejeitada em sede de Orçamento do Estado desde 2023.
Se entre 2019 e 2022, o Hospital de Braga aumentou em 41% a actividade cirúrgica, hoje as 13 salas operatórias têm uma taxa de ocupação muito elevada. É hora de avançar com o projeto de construção do novo edifício de cirurgia adjacente ao hospital, aguardado há vários anos.
Só o SNS está em condições de responder com qualidade a toda a população, em todo o território, sem discriminações económicas ou sociais. É preciso defendê-lo e exigir o seu reforço imediato. É preciso Defender e Valorizar o SNS. É preciso outra política para a saúde!